Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo

STF concede liberdade a investigados pela Polícia Federal

Os réus são acusados de participar de suposto grupo criminoso ? formado por empresários e servidores públicos ? que praticava extorsão fraudes fiscais e corrupção.

DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana

O Sindicato alega que o TJ-SP extrapolou a competência definida no artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição Federal, pois deveria ater-se tão somente ao disposto na Constituição estadual para julgar a ADI.

Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa

Os ministros concederam liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4150, ajuizada pelo governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.

Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial

Seis cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da capital do Rio de Janeiro estão proibidos de exercer atividades notariais.

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos